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Março 07, 2022

Atualização da Receita Federal para acesso ao e-CAC

Desde o dia 25 de fevereiro, houve uma ampliação no nível de segurança no acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), portal da Receita Federal para acompanhamento e consultas a diversos serviços fiscais relacionados a pessoas físicas e jurídicas. Com a mudança, o login só poderá ser feito por contas nível prata e ouro, por apresentar mais mecanismos de proteção. Essa alteração faz parte de um processo de melhoria nos serviços digitais do órgão.

A conta gov.br é uma identificação que comprova quem está utilizando o sistema ou o serviço digitalmente. É gratuita e está disponível para todos os cidadãos brasileiros com três níveis de proteção no login: bronze, para serviços básicos; prata, que permite acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que habilita a todos os serviços digitais do governo. As vantagens da conta ouro são a prova de vida, serviços públicos que exigem o maior grau de confiabilidade na identificação e possuir uma identidade digital com alto grau de confiança. O Certificado Digital ICP Brasil é uma das formas de obter o selo Ouro no e-GOV. A certificação garante aos usuários autenticidade, confiabilidade, integridade e total validade jurídica em uma tecnologia de ponta que pode ser armazenada em um computador ou em uma mídia criptográfica.

Isso mostra a importância do certificado digital nas nossas vidas, pois é uma tecnologia cada vez mais presente em nosso dia a dia. Hoje podemos utilizá-lo para acesso a plataformas do governo (como e-GOV), para assinatura nos mais variados tipos de documentos públicos ou particulares, reduzindo a burocracia e tornando mais ágil as nossas rotinas.

Por fim, o uso dessa tecnologia é amplo. Além de facilitar o acesso ao e-CAC, o certificado digital pode reduzir erros no preenchimento de uma declaração do IRPF, já que todo cidadão poderá acessar sua declaração pré-preenchida. Também pode ser usada para assinatura de documentos em meio digital, substituindo muitas vezes o reconhecimento de assinaturas em cartórios. São muitas as vantagens que eu poderia elencar que demonstram a viabilidade econômica da aquisição de certificados digitais pelas pessoas.

 

Diogo Fernando Boff, Diretor da AR Master Sul – Assessoria Documental e Certificação Digital