Neste 28 de janeiro é comemorado o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais. A data foi escolhida para provocar o interesse sobre a importância do cuidado com os dados pessoais, assunto recorrente que tem ligação direta com a tão discutida LGPD. A Lei Nº 13.709/18, chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - que orienta e regula as atividades de tratamento de dados, exigindo mais prudência com a privacidade dos dados dos usuários. Desde a forma como se coleta essas informações, até o armazenamento e processamento, impondo regras para preservá-las. Um controle bem-vindo e necessário, especialmente no que tange as operações em espaço virtual, onde o volume de troca de dados é grande e torna-se alvo para fraudes.

À medida que as transformações no mundo avançam, os processos são atualizados e transações que antes eram feitas em papel, e presencialmente, ganham ajustes para os modelos digitais. Um exemplo é o uso de certificado digital, que possibilita assinatura de documentos digitalmente, de qualquer lugar, que economiza recursos e tem total segurança. A discussão sobre o uso de assinaturas eletrônicas iniciou ainda em 2001, porém foi mais difundida a partir de 2020, pela necessidade de operações à distância em virtude da pandemia, ocasionando ainda a criação de novas leis e normativas que trouxeram mais segurança jurídica para essa modalidade.

A certificação digital assegura a autenticidade, confidencialidade e integridade na assinatura de documentos eletrônicos, por meio da criptografia. Essa ferramenta cumpre a função de armazenar os registros da pessoa física ou jurídica e comprova sua identidade para terceiros, pois funciona com uma carteira de identidade digital, que possibilita ao usuário efetuar transações eletrônicas de forma segura e com validade jurídica. Todas essas funcionalidades fazem com que essa ferramenta seja uma grande aliada à adaptação da lei.

Por fim, discorro sobre o tema nesta data, pela autoridade que temos no assunto em certificação digital, com empresa credenciada pela CertiSign. Em nossa Assessoria Documental também instruímos nossos clientes a assinarem requerimentos e demais documentos com certificado digital para que a segurança seja mantida.

Diogo Fernando Boff, Diretor da AR Master Sul – Assessoria Documental e Certificação Digital