Exigência de certificado digital para fins de empréstimo é ilegal
Junho 21, 2023

Exigência de certificado digital para fins de empréstimo é ilegal

AR Master Sul alerta que qualquer pessoa em posse do documento pode acessar dados pessoais e assinar em nome do titular

São muitas as exigências de financeiras para que o consumidor receba um sim ao pedir um empréstimo ou financiamento. Entre elas, ter um bom score e estar com o nome limpo. Algumas financeiras passaram a incluir a entrega do certificado digital ICP-Brasil em operação de empréstimo. A Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB) e a caxiense AR Master Sul, no entanto, alertam sobre essa prática ilegal.

“Se alguma financeira fizer esta exigência, fuja”, destaca a AR Master Sul em suas redes sociais.

O certificado digital é de uso intransferível, e produz uma assinatura com a mesma validade jurídica daquela reconhecida em cartório, portanto, contém todos os dados pessoas. “Tendo em posse o certificado, qualquer pessoa pode também assinar contratos, documentos, em nome do titular e acessar informações de caráter fiscal e previdenciário”, reitera o diretor da Autoridade Registradora, Diogo Fernando Boff.

Em 2022, a AR Master Sul registrou um crescimento de 29% em emissões de Certificados Digitais, que podem ser efetuadas presencialmente ou por videoconferência. A empresa tem escritórios em Caxias do Sul (Avenida Júlio de Castilhos, 1340, Sala 102, Centro Comercial Cittadella) e em Santa Maria (Rua Paul Harris, 91, Centro).

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